Costa Luiz & Martins | Advocacia Trabalhista
Mais de 20 anos defendendo seus direitos com ética, experiência e resultados.
Advocacia Trabalhista em Içara-SC
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O Martins & Costa Luiz é um escritório de advocacia com mais de duas décadas de atuação nas áreas trabalhista e previdenciária. Localizado em Içara/SC, no coração da cidade, atendemos clientes com agilidade, atenção personalizada e foco na conquista dos melhores resultados.
Com mais de
900 processos já protocolados, nossa trajetória é marcada pela confiança, excelência e compromisso com a justiça.
Áreas de atuação
Mais de 20 anos
De experiência em direito trabalhista e previdenciário, atendendo clientes com ética e dedicação.
mais de 900 PROCESSOS
Processos protocolados com resultados sólidos e acompanhamento personalizado.
ATENDIMENTO EM IÇARA/SC
Localizado no coração da cidade, com foco em soluções jurídicas eficazes.
sobre nós
Fundado há mais de 20 anos, o
Martins & Costa Luiz consolidou-se como referência no direito trabalhista e previdenciário na região de Içara e cidades vizinhas. Ao longo de nossa história, acumulamos experiência sólida e resultados expressivos, sempre atualizados com as mudanças da legislação para garantir aos nossos clientes um serviço moderno, seguro e eficiente.
Nossa equipe é movida pelo compromisso de oferecer atendimento jurídico de alta qualidade, sempre pautado na ética, no respeito e na busca por soluções eficazes.
Mais do que advogados, somos parceiros de cada cliente na busca pela proteção de seus direitos.
notícias e artigos
A aposentadoria especial é um dos benefícios mais importantes do INSS para quem trabalhou exposto a condições nocivas à saúde ou à integridade física. Em 2025, as regras estão mais claras, mas também mais exigentes. Saber quem tem direito e como requerer é fundamental para evitar erros que podem atrasar ou até impedir a concessão do benefício. Quem Tem Direito Esse benefício é destinado a trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos. Entre as categorias mais comuns estão profissionais da saúde, metalúrgicos, eletricitários, trabalhadores da construção civil, da mineração e de indústrias químicas. O tempo mínimo de contribuição varia conforme o grau de risco da atividade: 25 anos de contribuição para risco baixo, com idade mínima de 60 anos; 20 anos de contribuição para risco médio, com idade mínima de 58 anos; 15 anos de contribuição para risco alto, com idade mínima de 55 anos. Quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (2019) pode ter direito a regras de transição ou até ao chamado “direito adquirido”. Como Funciona o Cálculo do Benefício Hoje, o valor da aposentadoria especial é calculado com base na média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. O benefício começa em 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Documentos Necessários Para solicitar, é essencial apresentar: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizado e assinado digitalmente; LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) emitido por engenheiro ou médico do trabalho; Carteira de trabalho, contratos e comprovantes de vínculos empregatícios. Como Requerer em 2025 O pedido é feito diretamente pelo Meu INSS , no site ou aplicativo. Basta acessar a opção “Pedir Aposentadoria” → “Aposentadoria Especial”, anexar a documentação digitalizada e acompanhar o andamento pela plataforma. O prazo médio de análise é de até 90 dias. Conclusão A aposentadoria especial continua sendo uma conquista importante para trabalhadores que enfrentaram condições de risco durante a vida profissional. Porém, as regras atuais exigem atenção redobrada: conhecer o tempo mínimo de contribuição, organizar documentos com antecedência e buscar apoio especializado podem fazer toda a diferença para garantir um processo mais rápido e seguro.
O Brasil passou por uma nova onda de reformas trabalhistas em 2025, marcadas pela modernização da CLT e pela adaptação às transformações no mercado de trabalho. Essas mudanças trazem flexibilidade e novas formas de contrato — mas também exigem cautela para que seus direitos sejam respeitados. Neste artigo, vamos mostrar o que mudou e como essas novidades afetam você cotidianamente. Trabalho Remoto Regulamentado Uma das principais transformações de 2025 foi a regulamentação definitiva do trabalho remoto: O home office agora precisa constar formalmente no contrato de trabalho, com detalhes sobre jornada, controle de produtividade e responsabilidades sobre equipamentos O empregador deve fornecer ou reembolsar despesas como internet, energia elétrica e cadeiras ergonômicas Também foi criada a chamada “jornada híbrida protegida”, que impede o retorno ao presencial sem justificativa técnica adequada narotadofato.blogspot.com Digio Esse avanço protege o trabalhador e traz clareza jurídica às empresas, fortalecendo a relação de forma justa. Trabalho em Domingos e Feriados? Sim: só com acordo coletivo! A Portaria nº 3.665/2023, em vigor desde janeiro de 2025, determina que: O trabalho em domingos e feriados só pode ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo com sindicato Em alguns casos, existe o chamado “banco de horas social”, que permite converter essas horas em folgas ou até doações a instituições narotadofato.blogspot.com VLV Advogados Ou seja, nada de escala de trabalho nesses dias sem negociação apropriada. Jornada mais Flexível e Banco de Horas Ampliado A flexibilização segue forte: O banco de horas pode ser negociado individualmente, com prazo de compensação estendido (até um ano) A semana de quatro dias, sem redução salarial, está sendo adotada em modelos-piloto e discussões, com grande adesão pela melhoria da qualidade de vida Digio StarSoft Essa flexibilidade oferece mais autonomia, mas requer cuidado para que o trabalho não “invada” tempo pessoal. Licença-Paternidade Mais Longa 2025 trouxe avanços em igualdade de gênero: Para empresas do Programa “Empresa Cidadã”, a licença-paternidade foi ampliada para 20 dias , com possibilidade de prorrogação adicional cloadv.com.br Portal Cidadão Brasil Há propostas ainda mais ambiciosas, chegando a 90 dias , alinhadas a práticas internacionais — ainda em discussão StarSoft Portal Cidadão Brasil Essa mudança abre espaço para uma paternidade mais ativa e compartilhada. Acordo Coletivo em Alta e Sindicatos Reforçados A atuação das entidades sindicais foi potencializada: Acordos coletivos ganharam força, sendo necessários para concessão de trabalho em dias de descanso ou mudanças de jornada Em alguns casos, o sindicato agora tem acesso a indicadores financeiros da empresa antes da negociação, e a contribuição sindical voltou (com valores reduzidos) – com acordos coletivos válidos entre 12 a 24 meses narotadofato.blogspot.com Essas mudanças buscam equilibrar o poder entre empregadores e trabalhadores. Outras Medidas Relevantes O eSocial foi atualizado (versão S-1.3), exigindo adequação das empresas na gestão de obrigações fiscais e trabalhistas VLV Advogados O salário mínimo em 2025 foi reajustado para R$ 1.518,00, impactando direta e indiretamente todos os cálculos trabalhistas e previdenciários Portal Cidadão Brasil Essas medidas são importantes para manter a conformidade e equilibrar o impacto financeiro. Conclusão As mudanças trabalhistas de 2025 trazem maior flexibilidade, modernização e proteção jurídica , sobretudo para o trabalho remoto, jornada de trabalho e paternidade. No entanto, também exigem atenção redobrada : Acordos devem ser formalizados Direitos como reembolso e jornada devem estar claros Negociações coletivas demandam engajamento Recursos como o eSocial devem estar atualizados
O teletrabalho e o home office deixaram de ser apenas alternativas pontuais e passaram a fazer parte do cotidiano de muitas empresas. Com a evolução tecnológica e mudanças recentes na legislação, trabalhar de casa oferece flexibilidade, mas também gera dúvidas sobre direitos e deveres. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para atuar nesse regime de forma segura e consciente. O que caracteriza o teletrabalho O teletrabalho é definido como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, utilizando meios tecnológicos de comunicação e informação. Diferente do trabalho presencial, o empregado realiza suas atividades remotamente, seja integralmente ou em regime híbrido. Para que seja legalmente reconhecido, o contrato de trabalho deve: Especificar que a função será exercida remotamente; Determinar responsabilidades quanto a equipamentos e infraestrutura; Indicar a jornada de trabalho e eventuais regras de controle de produtividade. Direitos do empregado em home office Mesmo fora da empresa, o trabalhador mantém todos os direitos previstos pela CLT e deve ter suas condições respeitadas. Entre eles: Remuneração e benefícios : o salário não pode ser reduzido por trabalhar em casa; benefícios concedidos na empresa devem ser mantidos; Saúde e segurança : o empregador deve orientar sobre ergonomia e prevenção de problemas de saúde relacionados ao trabalho remoto; Reembolso de despesas : custos com internet, energia e equipamentos podem ser objeto de acordo ou contrato, garantindo que o trabalhador não arque sozinho com gastos essenciais; Desconexão : horários de descanso e intervalos devem ser respeitados, evitando que o trabalho invada o tempo pessoal. Obrigações do empregado O trabalhador também tem deveres específicos no teletrabalho: Cumprir a jornada estipulada e entregar as tarefas conforme acordado; Zelar pelos equipamentos fornecidos pela empresa; Manter disciplina e organização para que o trabalho remoto não prejudique a produtividade; Comunicar problemas ou condições inadequadas de infraestrutura que possam impactar o serviço. Teletrabalho híbrido O modelo híbrido combina dias de trabalho presencial e remoto, permitindo mais flexibilidade para o empregado e redução de custos para a empresa. Mesmo nesse formato, é fundamental que contratos e acordos deixem claros os direitos e responsabilidades de cada parte, evitando conflitos e garantindo proteção jurídica. Conclusão O teletrabalho e o home office oferecem oportunidades reais de flexibilidade e qualidade de vida, mas exigem atenção às regras legais. Conhecer seus direitos e obrigações é essencial para garantir que a experiência seja produtiva e segura, preservando a saúde, os ganhos e a relação profissional.
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